A Democracia em Cabo Verde: uma visão global, por Maria da Luz Ramos

Com quase 30 anos, a democracia cabo-verdiana tem sido regularmente apontada como um claro exemplo do triunfo daquele tipo de sistema político no contexto da África subsaariana. Contudo, há que ter em conta que a ausência de qualquer conflito étnico, religioso ou militar permitiu a consolidação da independência do arquipélago, a partir de 1975, sem dramas ou dissensões. Por isso, quando aderiu ao multipartidarismo, em 1990, o país apresentava estabilidade política e social.

O pacifismo que caracterizou a transição democrática não será certamente alheia ao triunfo deste sistema político. O facto de “(…) ter sido co-participada, negociada e quase contratual”, nas palavras de Correia e Silva (2013, p. 197), permitiu um envolvimento de toda a elite cabo-verdiana que, dessa forma, procurou salvaguardar os seus interesses mais imediatos ao mesmo tempo que, pela sua elevada posição na sociedade, influenciavam as massas a aceitar, igualmente, a mudança política engendrada em 1990. É certo que se tratou de um processo de cima para baixo, como bem nota Furtado (1997), mas a confiança depositada nos líderes traduziu-se numa participação tranquila e entusiástica no primeiro escrutínio popular e sem acusações de fraude eleitoral, como aconteceu noutros Estados africanos que passaram pelo mesmo.

A transição formal para a democracia abriu caminho a um processo que implicava a incorporação dos valores do novo sistema político. Ora, tal não se afigurava tarefa fácil num pais marcado pela colonização e por um regime de partido único, ambos remetendo o cidadão para uma posição de subalternização e sem expressão própria no contexto político das ilhas. O arquipélago tem vindo a consolidar o seu sistema político conforme atestam os dados de organismos como The Economist Inteliggence Unit (EIU), Fundação Mo Ibrahim ou Afrobarometer que medem o desempenho da democracia em diversos países. Tal como tem sucedido nos últimos anos, Cabo Verde foi, em 2016, o país lusófono com a posição mais alta (23º) no Índice de Democracia (EIU)) cujos indicadores são o processo eleitoral e pluralismo, o funcionamento do governo, a participação política, a cultura política e liberdades civis. Por seu lado, o Afrobarometer, no seu relatório de 2014-2015, indica que 81% dos cabo-verdianos prefere uma democracia a qualquer outro regime político, enquanto a média nos 36 países incluídos naquela sondagem, é de 67%.

Não restam dúvidas que os resultados alcançados pelo regime democrático do arquipélago distam de uma boa parte dos Estados africanos, o que não quer dizer que esteja próximo da perfeição. Aliás, a Fundação Mo Ibrhraim que mede a qualidade da governação em África demonstrou no seu último relatório, de 2017, a existência de alguns sinais preocupantes no arquipélago que não podem ser ignorados tendo sido indicados como pontos vulneráveis a sustentabilidade das oportunidades económicas, por um lado, e algum decréscimo da participação política dos cidadãos, por outro. O primeiro aspecto é revelador da dependência externa das ilhas que ficam à mercê das oscilações da economia dos países parceiros. Após um período de visível crescimento a partir da primeira década do século XXI, a economia cabo-verdiana começou a abrandar assim que a crise económica e internacional espalhou os seus tentáculos em todas as direcções, afectando, por exemplo, o investimento.

Quanto à participação política dos cidadãos, é preciso salientar que esse indicador é apurado a partir dos actos eleitorais e, neste domínio, a abstenção tem-se situado em valores mais altos nos escrutínios mais recentes, destacando-se as presidenciais de 2016 nas quais 63,6% dos cidadãos não exerceram o seu direito de voto. Apesar desses resultados, a sociedade civil tem vindo a assumir-se cada vez mais crítica em relação à elite política do país, o que pode ser explicado por alguns factores nomeadamente: a) a bipartidarização instalada no país desde a transição democrática; b) a crescente literacia da população (82,8%, Censos 20011) torna-a mais exigente e reivindicativa; c) a estagnação do mercado de laboral que tem dificuldade em absorve os jovens; d) o sistema clientelar no funcionalismo público (Ramos, 2016); e )as assimetrias económicas, sociais e políticas entre as ilhas; d) por fim, um certo desencanto face às expectativas de redução da pobreza, melhoria das condições de vida e eficácia do sistema judicial.

Como se disse, a democracia cabo-verdiana destaca-se no contexto africano, contudo apresenta fragilidades que, não colocando o sistema em causa, podem gerar alguma perturbação e desequilíbrios. A convivência política é, por vezes, periclitante não só entre cidadãos, mas também entre os políticos que, vivendo num ambiente ainda pejado de características de sociedade de interconhecimento, tendem, em algumas circunstâncias, a misturar os domínios público e privado. Todavia, a governação tem sido estável e os vários órgãos de soberania inter-relacionam-se de forma pacífica, deixando antever que o país continuará a ultrapassar os obstáculos e a resolver os seus problemas internos graças a uma elite bem preparada, maioritariamente formada no estrangeiro, e cidadãos bastante atentos.

Referências bibliográficas:

Afrobarometer (2014-215). Round 6 Reporthttp://www.afrobarometer.org/countries/cape-verde-0

Furtado, C. (1997). Génese e (re) produção da classe dirigente em Cabo Verde. Praia: Instituto Caboverdeano do Livro e do Disco.

Mo Ibrahim Foundation (2017). Mo ibrhaim Index of Governance. http://s.mo.ibrahim.foundation/u/2017/11/21165610/2017-IIAG-Report.pdf?_ga=2.113276103.191950406.1517925392-1065648711.1495726285

Ramos, M. L. (2016. O capital cultural e o perfil dos altos funcionários públicos cabo-verdianos: um estudo sobre os directores-gerais. Tese de Doutoramento em Ciências Sociais. Universidade de Lisboa.

Silva, A. L. C. (2013). Dilemas do Poder mn História de Cabo Verde. Praia: Rosa de Porcelana Editora.

The Economist Index Unit (2017). Democracy Index 2017. http://www.eiu.com/home.aspx

 

Maria da Luz Ramos. Formada no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa (ISCSP- UL), com Licenciatura em Gestão e Administração Pública (vertente: Gestão de Recursos Humanos), Mestrado em Sociologia, com a dissertação “O Perfil dos Altos Funcionários Públicos Cabo verdianos – o caso da Ilha de São Vicente” e Doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Sociologia, com a tese “O Capital Cultural e o Perfil dos Altos Funcionários Públicos Cabo-verdianos: um estudo sobre os directores-gerais” que foi agraciado com o Prémio de Mérito Académico. É docente no ISCSP-UL nas licenciaturas em Sociologia e em Ciências da Comunicação e nos Mestrados em Sociologia, em Sociologia das Organizações e do Trabalho e em Estudos Africanos. Investigadora do Centro de Administração e Políticas Públicas (ISCSP-UL), encontrando-se, actualmente, a participar nos projectos: “O trabalho infantil nas antigas colónias portuguesas em África” e “Parentalidade(s) em Portugal: diversidades e problemas”. É igualmente colaboradora do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (ISCSP-UL).

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